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http://hdl.handle.net/11422/13894| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial |
| Author(s)/Inventor(s): | Ignácio, Gabriela Bellido |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | A presente obra monográfica tem como objetivo analisar a cobrança do décimo-terceiro aluguel, também denominado aluguel natalino, nos contratos de locação celebrados em empreendimentos imobiliários “shopping centers”. A partir de uma contextualização histórica do surgimento destes empreendimentos no cenário nacional, bem como o seu desenvolvimento aliado ao aquecimento do mercado consumidor interno e ao aumento do poder aquisitivo da classe média brasileira, restará clara a importância deste tipo contratual na sociedade brasileira moderna. Pretende-se, por meio da colação de excertos jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários, analisar a abusividade ou a legalidade do instituto do aluguel natalino. Por fim, em atenção ao cenário da pandemia do coronavírus experimentado pela sociedade civil no ano de 2020, cumpre-nos relatar os possíveis impactos desta crise sanitária no relacionamento entre empreendedores e lojistas, respectivamente, locadores e locatários. |
| Keywords: | Contratos Locação Shopping centers Aluguel Legalidade Contract Rental Thirteenth Rent Abusiveness Legality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | IGNÁCIO, Gabriela Bellido. A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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