O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça

Coutinho, João Luiz da Fonseca Pinto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14089

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Coutinho, João Luiz da Fonseca Pinto	-
dc.date.accessioned	2021-04-05T20:53:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:37Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	COUTINHO, João Luiz da Fonseca Pinto. O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14089	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes obrigatórios	pt_BR
dc.subject	Cortes supremas	pt_BR
dc.subject	Cortes de precedentes	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Binding precedents	pt_BR
dc.subject	Supreme courts	pt_BR
dc.subject	Precedent courts	pt_BR
dc.subject	Brazilian Superior Court of Justice	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho realiza uma análise do instituto dos “precedentes” no Direito brasileiro e tem o propósito de investigar se somente os precedentes formados em sede do Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria de direito federal infraconstitucional são obrigatórios. Para isso, partirá de uma análise evolutiva dos sistemas de civil law e common law, compreendendo os aspectos mais relevantes dessas tradições e demonstrando a atual tendência de convergência de ambas. Em seguida, demonstrará a formação de uma teoria dos precedentes brasileira com base no direito positivado. Por último, o trabalho tem o objetivo de analisar as funções do Superior Tribunal de Justiça e responder se há fundamentos suficientes para concluir que em matéria federal infraconstitucional somente os seus precedentes vinculam.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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