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http://hdl.handle.net/11422/14093
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A responsabilidade civil do estado no vazamento de dados pessoais |
Author(s)/Inventor(s): | Vieira, Lucas Lima |
Advisor: | Macedo, Carmen Lúcia |
Abstract: | A responsabilidade civil do Estado desperta debates na comunidade, haja vista a constante evolução da natureza do próprio ente político. Na sociedade da informação, não apenas as empresas privadas coletam e tratam dados pessoais dos usuários de plataformas digitais ou redes sociais, o Estado já lida com estas informações em seus bancos de dados há muito tempo. A legislação e os estudiosos devem acompanhar a modernidade da sociedade, evoluindo para alcançar novos casos de danos às personalidades. Com isso, deve ocorrer o debate acerca da responsabilidade civil do Estado na posse de dados pessoais e o possível vazamento de dados ou publicação indevida destes. |
Keywords: | Dados Pessoais Responsabilidade Civil Estado Data Personal Responsibility State |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2020 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | VIEIRA, Lucas Lima. A responsabilidade civil do estado no vazamento de dados pessoais. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Appears in Collections: | Direito |
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