O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito

Dias, Matheus Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14112

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito
Author(s)/Inventor(s):	Dias, Matheus Carvalho
Advisor:	Barcellos, Daniela Fontoura de
Abstract:	A presente pesquisa tem como objetivo analisar o conceito de pessoalidade humana utilizado na fundamentação das decisões judiciais acerca da interrupção voluntária da gravidez. Esta análise visa identificar os pressupostos conceituais acerca da pessoalidade humana adotados como lentes conceituais para a compreensão do objeto submetido ao conhecimento das cortes, influindo em sua apreciação judicial e no julgamento. Inicialmente, se realizou breve investigação acerca da história do conceito de “pessoa”, possibilitando a compreensão de seu desenvolvimento e o surgimento de duas concepções distintas: a ontológica clássica; e a funcionalista moderna. Em seguida, buscou-se mapear a presente da discussão em torno do conceito de pessoa, com especial foco em sua elaboração no debate bioético, utilizando-se dos principais autores que abordam o conceito, como Peter Singer e Robert Spaemann. Observouse que as perspectivas hoje propugnadas são derivadas das concepções clássica e moderna identificadas. Procedeu-se com a caracterização das principais vertentes, expondo os marcos distintivos de sua argumentação e as compreensões dos problemas bioéticos delas derivadas. A última parte do trabalho dedicou-se a analisar o uso argumentativo do conceito de pessoas nas decisões judiciais visando identificar as compreensões adotadas. Os julgados avaliados foram: da Suprema Corte dos Estados Unidos, Roe v. Wade (1973); do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, BVerfGE 39,1 – Aborto I (1975); da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Medidas Provisionales sobre El Salvador – Asunto B. (2013); do Supremo Tribunal Federal, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (2012) e o Habeas Corpus nº 124.306 (2016). Constatou-se que a maioria dos magistrados, partes e interessados fundamentaram sua argumentação em uma das vertentes acerca da pessoalidade humana averiguadas. A adoção dos pressupostos filosóficos parece haver influído no posicionamento acerca do caso e seu objeto.
Keywords:	Pessoalidade Aborto Interrupção voluntária da gravidez Pessoa humana Bioética Personhood Abortion Termination of pregnancy Human person Bioethics
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, Matheus Carvalho. O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo direito. 2020. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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