A participação da sociedade brasileira na construção do plano diretor: uma análise da gestão democrática e a execução das políticas de planejamento

Aleixo, Julia de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14564

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A participação da sociedade brasileira na construção do plano diretor: uma análise da gestão democrática e a execução das políticas de planejamento
Author(s)/Inventor(s):	Aleixo, Julia de Castro
Advisor:	Santos Júnior, Orlando Alves dos
Abstract:	Este trabalho apresenta uma análise sobre a questão do planejamento urbano em conjunto com a participação popular na construção de políticas públicas, em principal o Plano Diretor. O Estatuto da Cidade (2001), atua estabelecendo orientações gerais e tornando obrigatória a elaboração dos Planos Diretores, instituindo um processo de participação social e gestão democrática. No presente artigo, foi utilizado fontes bibliografias considerando os princípios da gestão popular, tomando como referência o debate conceitual em torno da democracia, buscando apontar as práticas e políticas democráticas no âmbito local dos municípios. Por fim, se buscou fazer considerações acerca do processo de construção dos planos diretores, tomando como referência, dois municípios: Rio de Janeiro e Niterói. Assim, verificou-se que, diante do cenário de pouca participação popular, podemos apontar certo descompromisso da administração pública, na falta de fiscalização ou monitoramento desses processos. Desta forma, concluiu-se que a gestão pública participativa consiste na inclusão da população no direito de obter informações transparentes sobre a atuação do governo e o poder de opinar contra ou a favor de políticas e projetos que constituem a esfera pública.
Keywords:	Plano diretor Participação comunitária Planejamento territorial urbano Gestão democrática
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TECNICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETO URBANOS E REGIONAIS
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	3-Mar-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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