Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/14590| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Programa Delegacia Legal e o fim das carceragens: o permanente distanciamento dos custodiados |
| Author(s)/Inventor(s): | Lourenço Filho, Samuel |
| Advisor: | Simões, Soraya Silveira |
| Abstract: | O presente trabalho analisa as implicações do Programa Delegacia Legal no âmbito do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. A permanência de presos em carceragens de delegacias policiais, resultou numa estrutura improvisada de custódia de presos provisórios, que, apesar de todas as violações possíveis, atendia as demandas judiciais, uma vez que o custodiado estava sempre próximo da comarca criminal, e atendia a determinados interesses sociais, pois o familiar do custodiado conseguia visitá-lo com um grau menor de dificuldade. A implementação do Programa Delegacia Legal pôs fim nas carceragens por meio de um processo gradual de desativação desses improvisados equipamentos carcerários, o que gerou um afastamento dos presos em relação aos tribunais, aos familiares e as demais assistências previstas na Lei de Execução Penal, provocando uma ruptura legal e social. Com o fim das carceragens na cidade do Rio de Janeiro, milhares de presos foram removidos para municípios distantes da capital, e as violações existentes nas carceragens, cerne para suas desativações permaneceram, apesar da construção de novos equipamentos carcerários, e o distanciamento de custodiados de sua cidade e da administração judiciária só aumentou as violações e ainda impôs mais sofrimentos e prejuízos a todos envolvidos com o sistema penitenciário carioca. |
| Keywords: | Penitenciárias Segurança pública Exclusão social Exílio Prisões |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 14-May-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| SLourençoFilho.pdf | 659.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.