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http://hdl.handle.net/11422/14605| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Mayara Fontana Chagas |
| Advisor: | Torres, Marcos Vinicius Pereira |
| Abstract: | O presente trabalho analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que culminou na criminalização da LGBTI+fobia por meio da equiparação aos crimes dispostos na lei de racismo. Inicialmente, procurou-se trazer o entendimento de termos e conceitos necessários à compreensão e respeito às individualidades LGBTI+, a partir de uma análise do histórico do movimento político desse grupo e sua relevância na conquista de direitos. Igualmente, buscou-se trazer vasta bibliografia a fim de demonstrar a atual realidade mundial e seus reflexos no Brasil, através de dados sobre os avanços internacionais e a atuação brasileira, bem como a realidade de exclusão e violência de pessoas LGBTI+. Entrando na esfera nacional, destacou-se as estatísticas da violência cotidiana, a omissão normativa do Estado e a mora legislativa, por meio do exame de projetos de leis ativos no âmbito de ambas as casas legislativas, e realizando um comparativo acerca da exclusão dos cidadãos LGBTI+ dos grupos vulneráveis contemplados com legislação específica. Finalmente, passou-se a análise das razões de fato e de direito que basearam o julgamento em análise a fim de garantir proteção contra a violência e discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. |
| Keywords: | Identidade de gênero Orientação sexual Homossexualidade Homofobia Discriminação Criminalização Gender identity Sexual orientation Homosexuality Homophobia Discrimination Criminalizalion |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Mayara Fontana Chagas. Uma análise jurídica do processo de criminalização da LGBTI+fobia no Brasil. 2020. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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