Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS

Wiedmann, Marina Bueno

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14608

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS
Author(s)/Inventor(s):	Wiedmann, Marina Bueno
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito da tributação sobre o streaming no Brasil. Para isso, será feita uma breve contextualização acerca da Era Digital em que vivemos. Na sequência, almejando avaliar a qualificação do streaming perante a legislação tributária brasileira, será analisada a materialidade do ISS e do ICMS, evidenciando o conflito de competência entre Estados e Municípios, que disputam para tributar as inovações tecnológicas e, assim, aumentarem as receitas de seus cofres públicos. A partir desta análise, objetiva-se concluir que existem diversos desafios existentes na tributação sob o sistema tributário atual, que não consegue acompanhar o surgimento das novas tecnologias e o crescimento da economia digital. Por fim, o estudo, sustentando que os negócios envolvendo a tecnologia não correspondem aos conceito clássicos de “circulação de mercadoria” ou “prestação de serviço”, procurou analisar a proposta de um Imposto de Valor Agregado (IVA) no País como solução para o conflito entre os entes federados. Contudo, restará demonstrado que existem outras dificuldades impostas pela economia digital que devem ser consideradas, podendo a instituição de um IVA não solucionar todos os problemas da tributação sobre o streaming.
Keywords:	Mídia streaming Tributação Inovações tecnológicas Conflito de jurisdição Streaming media Taxation Conflict of Jurisdiction
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	WIEDMANN, Marina Bueno. Tributação sobre streaming no sistema tributário brasileiro: uma análise do conflito entre ISS e ICMS. 2020. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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