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http://hdl.handle.net/11422/14692| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O processo da mediação em protestos sociais no contexto brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Duarte, Nicole Sá de Paula |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | Este trabalho apresenta como a Mediação, um dos principais métodos de resolução de conflitos, pode ser empregada para evitar condutas antiprofissionais em intervenções por agentes policiais em protestos sociais. Uma vez que estes constituem exercício de direitos constitucionalmente protegidos no Estado Democrático de Direito, a Mediação pode ser aplicada para buscar o cumprimento da lei com a preservação da democracia participativa. Com base no panorama de determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal, pretende demonstrar também como os direitos constitucionais relacionados às manifestações sociais são entendidos em cada caso. Neste sentido, apresenta a Polícia Comunitária, que incentiva o uso dos métodos alternativos no contexto da segurança pública no Brasil e nos Estados Unidos. A partir de matérias jornalísticas sobre protestos no país, explica como o processo da Mediação é uma alternativa preferível ao uso antiprofissional da força por policiais. |
| Keywords: | Mediação Policiamento comunitário Manifestações de rua Democracia participativa Socialização Mediation Community Police Street demonstrations Participative Democracy Socialization |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DUARTE, Nicole Sá de Paula. O processo da mediação em protestos sociais no contexto brasileiro. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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