Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil

Sequeira, Nicoly Quintana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14694

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Sequeira, Nicoly Quintana
Advisor:	Pinto, Igor Alves
Abstract:	O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do empréstimo consignado através do cartão de crédito. O intuito é explicar o surgimento desta nova modalidade de crédito, bem como diferenciar a sua funcionalidade do cartão de crédito comum e do empréstimo consignado convencional. Ainda, será trabalhada a ideia de como este produto é comercializado, isto é, a promessa feita ao consumidor, se contrapondo com a realidade do desempenho deste mútuo no cotidiano. Desse modo, haverá uma comparação entre a expectativa versus a realidade da utilização desta modalidade. Logo em seguida, demonstra-se a violação de certos princípios e direitos essenciais do consumidor promovida pela utilização do cartão de crédito consignado. Por fim, analisaremos a jurisprudência pátria a fim de verificar como os tribunais estão julgando as consequências deste tipo de mútuo. Objetiva-se, portanto, demonstrar se o empréstimo consignado por meio de cartão de crédito está em conformidade com o ordenamento jurídico ou não.
Keywords:	Código de Defesa do Consumidor Direito do consumidor Cartão de crédito Crédito consignado Empréstimo Consumer Protection Laws Loans
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SEQUEIRA, Nicoly Quintana. Da teoria a prática: uma análise da construção do crédito consignado no Brasil. 2020. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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