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http://hdl.handle.net/11422/14695| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O conceito de insumo para fins de crédito de PIS e COFINS |
| Author(s)/Inventor(s): | Granja, Piero Decrescenzo |
| Advisor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Abstract: | Observa-se que os contemporâneos debates acerca do conceito de insumo para implicações de tomada de créditos de PIS e COFINS, possui sua ascendência na própria acepção do fato gerador das contribuições, entretanto, sua analogia mais imediata surge da interpretação limitativa exposta pela Receita Federal através de instruções normativas. Sendo assim, este presente estudo teve por objetivo apresentar a delimitação do conteúdo do princípio da não-cumulatividade do PIS/COFINS, com vistas à luz da literatura analisar e debater os principais aspectos teóricos que abrangem tal problemática aqui em estudo. O presente estudo se justifica pela existência de probabilidade de transgressão frente a Constituição Federal, caso o procedimento de não-cumulatividade utilizada nas contribuições em mote não seja apropriado ao escopo ambicionado pela Constituição. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica. A pesquisa é do tipo exploratória-descritiva, caracterizando-se como qualitativa. Foi possível constatar que as posições referentes a tal conceito podem ser colacionadas com os insumos do IPI e do IR, sendo o mais prenotado o do IPI e mais extenso o do IR. Deste modo, tem-se posições que igualam o conceito de insumos a um destes tributos ou designam um conceito próprio e medianeiro para as contribuições. |
| Keywords: | Impostos Crédito Taxes Credit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GRANJA, Piero Decrescenzo. O conceito de insumo para fins de crédito de Pis e Cofins. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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