Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017

Mourão, Rafaella Araújo Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14818

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Mourão, Rafaella Araújo Cunha	-
dc.date.accessioned	2021-08-19T12:35:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:07Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MOURÃO, Rafaella Araújo Cunha. Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14818	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrarreforma Agrária	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.465/2017	pt_BR
dc.subject	Direito Agrário	pt_BR
dc.subject	Agrarian Counter-Reform	pt_BR
dc.subject	Agrarian Law	pt_BR
dc.title	Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca entender como as implicações práticas da Lei nº 13.465/2017, editada no governo Michel Temer, contribui para o processo de contrarreforma agrária. Para tanto, a análise foi realizada a partir de um resgate histórico das principais medidas adotadas nos governos posteriores a Constituição da República de 1988, que enfraqueceram a política da reforma agrária. Após, faz-se um levantamento das principais alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 para entender como e o porque, na prática, a lei, que nasce com a promessa de realizar a regularização fundiária, estimula ainda mais a concentração de terras e, consequentemente, a desigualdade social no campo. Busca-se ainda, por meio da análise de um caso concreto do Assentamento Irmã Dorothy no interior do estado do Rio de Janeiro, compreender o papel do judiciário no processo de contrarreforma agrária e verificar os desafios que a nova lei impõe para a sobrevivência desse assentamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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