Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/14864| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente |
| Author(s)/Inventor(s): | Tepedino, Renata Barros |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Co-advisor: | Silva, Rodrigo da Guia |
| Abstract: | O presente estudo busca o estabelecimento de critérios a fim de alcançar o equilíbrio entre a proteção do direito do legítimo proprietário do imóvel e do terceiro adquirente nas hipóteses de alienação a non domino. Isto é, foram analisadas situações em que, uma vez presentes determinados elementos, seria possível tutelar o direito do terceiro adquirente, flexibilizando a aplicação do parágrafo único do art. 1.247, Código Civil, que em sua literalidade aponta para a prevalência, a priori, da proteção do legítimo proprietário em prejuízo ao direito do terceiro adquirente, independente da boa-fé do mesmo. Destacou-se a importância do registro de imóveis e a segurança que o mesmo traz para as relações imobiliárias, gerando consequências benéficas tanto no âmbito social como no âmbito econômico, assim como a relevância da realização de uma análise funcional dos planos do negócio jurídico, a fim de, ao menos, considerar o merecimento de tutela dos efeitos advindos de negócios jurídicos que contenham algum tipo de vício. Na busca por possíveis critérios a serem empregados na tarefa de ponderação entre os direitos, analisou-se a boa-fé, a função social da propriedade, a teoria da aparência, a exposição da diferença de tratamento concedida para os bens móveis e imóveis, e, por fim, a proposição de uma ação indenizatória ajuizada pelo legítimo proprietário em face do proprietário aparente e do funcionário cartorário que realizou o registro, o que possibilita que não haja somente prejuízos para uma das partes. O presente trabalho possui como marco teórico a metodologia do direito civil constitucional e a funcionalização do direito privado. |
| Keywords: | Propriedade Registro de Imóveis Publicidade Segurança das Relações Imobiliárias Manutenção do Direito de Propriedade Direito de Sequela Property Real Estate Registration Publicity Security of Real Estate Relations Maintenance of Property Rights Right of Pursuit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEPEDINO, Renata Barros. Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente. 2020. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RBTepedino.pdf | 646.16 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.