A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos

Barbosa, Bianca Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14867

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos
Author(s)/Inventor(s):	Barbosa, Bianca Vieira
Advisor:	Lagassi, Veronica
Abstract:	O presente trabalho busca desenvolver uma análise sobre a possibilidade de concessão de recuperação judicial a sociedades e devedores não empresários, em especial as associações civis sem fins lucrativos, visto que essa demanda se faz cada vez mais presente no judiciário considerando os impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Não se pode ignorar, portanto, que o soerguimento de atividades econômicas deve ser tutelado pelo Estado, tendo em vista os reflexos econômicos e sociais que geram à sociedade. Assim, deve-se examinar os aspectos de decisões que possibilitam a abrangência do instituto recuperacional a devedores não empresários, apesar do que determina a literalidade da lei 11.101/05.
Keywords:	Crise Sociedades empresárias Legitimidade Preservação da Empresa Judicial Recovery Non Commercial Companies Commercial Companies Legitimacy Judicial Activism Preservertion of the Company
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARBOSA, Bianca Vieira. A possibilidade de concessão de recuperação judicial para as associações civis sem fins lucrativos. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BVBarbosa.pdf		480.03 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository