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http://hdl.handle.net/11422/14871| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial |
| Author(s)/Inventor(s): | Carvalho, Beattriz Oliveira de |
| Advisor: | Rosa, Alberto Lopes da |
| Abstract: | O presente trabalho aborda a alienação de unidades produtivas isoladas no âmbito da recuperação judicial. Ele está dividido em três capítulos, quais sejam: delineamentos acerca da preservação da empresa e a recuperação judicial, o conceito de unidade produtiva isolada e a alienação da unidade produtiva isolada: as inovações da Lei 14.112/2020. Ao analisar o tema, este trabalho procurou demonstrar através de analise doutrinária e jurisprudencial que a alienação de unidades produtivas isoladas está de acordo com a mens legis: a manutenção da atividade econômica, a recuperação da empresa em crise, além de assegurar o pagamento dos credores e a segurança jurídica ao adquirente da unidade produtiva isolada. Além disso, o presente trabalho também buscou demonstrar que as inovações trazidas pela Lei 14.112 de 2020, especialmente no que tange à alienação de UPI também estão alinhadas com a mens legis. |
| Keywords: | Recuperação judicial Alienação Unidades produtivas isoladas Preservação da empresa Judicial reorganization Sale Productive units Preservation of the company |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARVALHO, Beattriz Oliveira de. A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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