A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro

Maia, Rafael Carlos Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14874

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Moreira, Eduardo Ribeiro	-
dc.contributor.author	Maia, Rafael Carlos Soares	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:36:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MAIA, Rafael Carlos Soares. A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14874	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismos	pt_BR
dc.subject	Relações Privadas	pt_BR
dc.subject	Eficácia Horizontal	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Constitutionalisms	pt_BR
dc.subject	Private Relations	pt_BR
dc.subject	Horizontal Effectiveness	pt_BR
dc.title	A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7394070333512551	pt_BR
dc.description.resumo	A afirmação histórica dos direitos humanos vem de longa data, entretanto, sua positivação enquanto direito fundamental tem início com as primeiras constituições escritas, momento em que encontramos um entrecruzamento com os constitucionalismos, e as atuais técnicas adotadas pelo Direito Constitucional. Nesta linha, as constituições passaram a ser o centro da orbita do ordenamento jurídico e suas normas o norte dos demais ramos do direito, inclusive do direito privado. Aos direitos fundamentais, por sua vez, não basta a previsão formal e a positivação, mas é necessário que sejam efetivados no plano concreto. É neste ponto que se insere nossa discussão, ou seja, no questionamento acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em como a discussão aparece na doutrina e direito pátrios, bem como na confrontação das teorias com a recepção da jurisprudência e pela sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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