Análise da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação na hipótese do falecimento do titular de planos VGBL e PGBL

Ogasawara, Angélica Soares

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Ogasawara, Angélica Soares	-
dc.date.accessioned	2021-08-25T15:49:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	OGASAWARA, Angélica Soares. Análise da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação na hipótese do falecimento do titular de planos VGBL e PGBL. 2021. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14878	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto de Transmissão Causa Mortis	pt_BR
dc.subject	Previdência Complementar Aberta	pt_BR
dc.subject	Vida Gerador Livre de Benefícios	pt_BR
dc.subject	Plano Gerador Livre de Benefícios	pt_BR
dc.subject	Acervo hereditário	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Legítima	pt_BR
dc.subject	Incidência	pt_BR
dc.subject	Isenção	pt_BR
dc.subject	Transmission Tax Cause Mortis	pt_BR
dc.subject	Open Supplementary Pension Plans	pt_BR
dc.subject	Retirement Plans	pt_BR
dc.subject	VGBL	pt_BR
dc.subject	PGBL	pt_BR
dc.subject	Hereditary collection. Succession	pt_BR
dc.title	Análise da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação na hipótese do falecimento do titular de planos VGBL e PGBL	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o saldo em planos de previdência complementar aberta VGBL e PGBL em decorrência do falecimento do titular. Para tanto, inicia o estudo a partir da conceituação e análise de hipótese de incidência do referido imposto, bem como do mapeamento legislativo nos Estados e no Distrito Federal, a fim de se obter o panorama atual. Em seguida, analisa os planos de previdência complementar aberta VGBL e PGBL, trazendo à luz as discussões atuais a respeito de suas naturezas jurídicas e consequências para a incidência ou não do imposto. Pesquisa-se, a seguir, sobre como a jurisprudência tem entendido a questão da incidência do imposto nos tribunais estaduais e distrital. Por fim, esmiuça a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao VGBL e ao PGBL. A pesquisa se pauta na literatura especializada, nos comandos legais da CRFB/88 e da legislação infraconstitucional, bem como na análise da jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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