O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade

Souza, Alaide Rosa Ribeiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14879

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Alaide Rosa Ribeiro de
Advisor:	Souza, Fábio
Abstract:	O presente trabalho aborda o tema da judicialização da saúde, fenômeno de grande importância em razão da garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988 e da teoria da efetividade. Aborda-se em que medida devem ser garantidos os direitos fundamentais, qual a sua extensão de proteção mínima e o que é razoável o indivíduo requerer judicialmente da sociedade. Faz-se, então, uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores, ressaltando-se a evolução da jurisprudência pátria no tocante ao controle judicial sobre a prestação do direito à saúde pelo Estado. Em última análise, discorre-se sobre a capacidade eletiva da Administração Pública e do Judiciário em atribuir decisão final quanto à prestação do direito à saúde e em que medida caberia a sindicalização judicial.
Keywords:	Judicialização Direito à saúde Garantia constitucional Poder Judiciário Mínimo existencial Reserva do possível Judicialization Right to health Constitutional guarantee Judicial power Existential minimum Possible reserve
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Alaide Rosa Ribeiro de. O direito fundamental à saúde e a busca pela sua efetividade. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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