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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi-
dc.contributor.authorCarvalho, Thais Helena Mesquita de-
dc.date.accessioned2021-09-17T17:05:20Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:23Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationCARVALHO, Thais Helena Mesquita de. As propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacional. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15215-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectRegressividadept_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectTributação indiretapt_BR
dc.subjectTributação sobre o consumopt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subjectTax burdenpt_BR
dc.subjectRegressive taxespt_BR
dc.subjectTaxes on consumptionpt_BR
dc.subjectTaxation systempt_BR
dc.titleAs propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2937907711592932pt_BR
dc.description.resumoA experiência demonstra que o sistema tributário brasileiro não tem servido aos fins para os quais foi proposto, sendo marcado pela predominância da tributação indireta sobre o consumo ao onerar pesadamente os contribuintes de baixa renda, enquanto diversos setores abastados permanecem até mesmo intocados. Esse fenômeno é o que se chama de “regressividade”, que se caracteriza por onerar mais pesadamente quem menos tem, uma vez que reduz a alíquota tributária à medida que a capacidade contributiva do indivíduo aumenta, ao contrário da “progressividade”, onde contribuintes mais abastados arcam com alíquotas superiores. Além disso, suas diversas competências, alíquotas e regimes de apuração tornam o sistema extremamente complexo, afastando o contribuinte do debate institucional. Para superar essa questão, a reforma tributária surge como uma das maiores pautas do país, com a finalidade de simplificar o sistema e alinhá-lo às melhores práticas internacionais. Assumindo a roupagem de um imposto único sobre o valor agregado do tipo IVA, a “reforma tributária” refere-se às propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, e têm como propósito tornar o sistema tributário mais moderno e eficiente ao unificar diversos impostos federais e estaduais. No entanto, para que haja uma verdadeira reforma, a matriz tributária nacional precisa ser sistemicamente modificada, alterando-se a participação das outras bases econômicas na tributação, para além do consumo. Diante disso, o presente estudo se propõe a analisar as funções da matriz tributária brasileira, o fenômeno da regressividade e a postura das propostas de reforma diante da natureza regressiva do sistema tributário atual, principalmente sob o viés da justiça fiscal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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