Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15249
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade civil por danos morais individuais decorrentes de fake news |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Daniel Felipe Duarte de Gouvea |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | A evolução tecnológica incentiva novos comportamentos individuais e possibilita o surgimento de relações sociais inéditas, que podem trazer dúvidas sobre a aplicabilidade das normas vigentes nos casos que as envolvem, criando algum grau de insegurança jurídica. Essa parece ser a situação dos danos morais individuais provocadas pelas chamadas fake news, em virtude das peculiaridades do conteúdo no ciberespaço. Neste trabalho, busca-se identificar as características da responsabilidade civil por esses danos, em especial no que tange a possibilidde dessa responsabilização, os sujeitos responsabilizáveis e os requisitos a serem verificados. A pesquisa foi feita a partir de uma aplicação do método hipótetico-dedutivo, levando em consideração o ordenamento jurídico como um todo. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Fake news Danos morais Marco civil da internet Provedores de serviços Civil liability Fake news Moral damages Civil boundary of the internet Service providers |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAUJO, Daniel Felipe Duarte de Gouvea. A responsabilidade civil por danos morais individuais decorrentes de fake news. 2021. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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