Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?

Silva, Daniele Inês Souza da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15250

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Silva, Daniele Inês Souza da	-
dc.date.accessioned	2021-09-21T15:21:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:23Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SILVA, Daniele Inês Souza da. Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável? 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15250	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Alienação Parental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Parental Alienation	pt_BR
dc.subject	Civil Responsability	pt_BR
dc.title	Alienação parental e responsabilidade civil: é possível reparar o irreparável?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A Constituição Federal de 1988 propiciou importantes transformações na concepção jurídica de família, ao tutelar arranjos familiares constituídos para além da formalidade do casamento matrimonializado, conferindo ao ordenamento jurídico a paridade necessária com a realidade da sociedade brasileira. O afeto, fundamentador da concepção atual de família, proporcionou direitos, mas também suscitou deveres, principalmente o de cuidado. Neste sentido, a alienação parental desponta como hipótese de transgressão ao direito do convívio familiar, passível de sanções previstas na Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). A possibilidade de incidência da Responsabilidade Civil nos casos de alienação parental encontra previsão na respectiva lei. O presente trabalho de conclusão de curso, por intermédio de pesquisa bibliográfica de doutrinas, Jurisprudência e demais fontes fidedignas, objetivou apresentar os institutos “família”, “alienação parental”, “responsabilidade civil”, suas interlocuções e correlação com o tema proposto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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