A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção

Brasil, Vinícius Guimarães Marçal

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15379

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Bárbara Nogueira	-
dc.contributor.author	Brasil, Vinícius Guimarães Marçal	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:07:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	BRASIL, Vinícius Guimarães Marçal. A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15379	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Operações Societárias	pt_BR
dc.subject	Sucessão de Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Mecanismos de Cooperação	pt_BR
dc.subject	Acordo de Leniência	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Anti-Corruption Law	pt_BR
dc.subject	Corporate Operations	pt_BR
dc.subject	Succession of Liability	pt_BR
dc.subject	Cooperation Mechanisms	pt_BR
dc.subject	Leniency Agreement	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.title	A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2975059164873431	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo abordar a sucessão de responsabilidade da pessoa jurídica no caso de operações societárias, tendo como parâmetro o art. 4º, da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto, apresentam-se as operações transformação, cisão, fusão e incorporação e os principais instrumentos de mitigação de riscos aplicados em transações de M&A. Para melhor compreensão da sucessão de responsabilidade no cenário brasileiro, o trabalho analisa o contexto internacional, especialmente em relação às normas de anticorrupção dos Estados Unidos e do Reino Unido, bem como a subsistência de responsabilidade nos casos de incidência do Foreign Corrupt Practices Act e do UK Bribery Act e os mecanismos de cooperação utilizados entre o Poder Público e o ente privado em ambos os países. O objetivo deste escrito é compreender os impactos da Lei Anticorrupção nas operações societárias e avaliar as lacunas do Acordo de Leniência, único mecanismo de cooperação previsto pela lei brasileira, realizando uma comparação entre o modelo brasileiro, o americano e o britânico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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