Compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista: estudo de caso da Petrobras

Rezende, Vinícius Soares de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Fabiano Soares	-
dc.contributor.author	Rezende, Vinícius Soares de	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:09:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.citation	REZENDE, Vinícius Soares de. Compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista: estudo de caso da Petrobras. 2020. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15381	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empresas Estatais	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Governança Corporativa	pt_BR
dc.subject	Petrobras	pt_BR
dc.subject	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Estatuto das Estatais	pt_BR
dc.subject	State-Owned Companies	pt_BR
dc.subject	Corporate Governance	pt_BR
dc.subject	Anticorruption Law	pt_BR
dc.subject	State-Owned Companies Law	pt_BR
dc.title	Compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista: estudo de caso da Petrobras	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4924735886072221	pt_BR
dc.contributor.referee1	Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de	-
dc.contributor.referee2	Quirino, Carina de Castro	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9149282284826854	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho aborda as iniciativas relativas a compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras, a partir da análise, dentre outras normas e boas práticas, das Leis nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, que dispôs sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos cometidos contra a Administração Pública, e da Lei nº 13.303/2016 – Estatuto das Estatais, que trouxe para as empresas estatais diversas práticas relacionadas à compliance e governança corporativa. Para tanto, preliminarmente, foi realizada uma análise breve sobre a atuação direta do Estado na economia, que se dá justamente por meio das empresas estatais. Na discussão sobre os elementos de um programa de integridade nas estatais, foi realizado um estudo de caso da implantação do mesmo pela Petrobras, que se viu envolvida em atos de corrupção desvelados pela Operação Lava-Jato, nos últimos anos, com a apresentação de dados e discussão sobre temas mais controversos a respeito do tema nas estatais, como a utilização de diligências de integridade para impedir uma empresa de participar de processos licitatórios e a constitucionalidade da estatal conduzir e julgar um processo administrativo de responsabilização.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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