A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira

Almeida, Yasmim Maria Castro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15390

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Almeida, Yasmim Maria Castro de
Advisor:	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Abstract:	O presente trabalho visa compreender a criminalização do aborto, a partir da criminologia crítica feminista, entendendo que a relação de gênero, raça e classe influi no sistema criminal. Para tanto, busca-se verificar os dados sobre aborto legal e ilegal, morte materna e mulheres processadas por aborto, a fim de encarar quais são os reais impactos da criminalização do aborto na vida da mulher brasileira. Visa-se, ainda, observar o debate suscitado pela ADPF 442, como forma de descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez e como os setores da sociedade se organizaram para opinar sobre o tema. Como método, utiliza-se a revisão de bibliografia, levantamento de dados e análise da audiência pública da ADPF 442. Como resultado, verificou-se que a criminalização do aborto afeta negativamente as mulheres, sendo uma violação direta ao seu direito sexual e reprodutivo, e que, embora seja uma questão de saúde pública, o aborto não é encarado pelo Poder Público como tal, em razão da criminalização do aborto ser utilizada como uma forma de controle proposital operada pela seletividade do sistema criminal machista, racista e classista.
Keywords:	Criminalização do Aborto Criminologia Crítica Feminismo Gênero ADPF 442 Descriminalização Criminalization of Abortion Critic Criminology Feminism Gender Decriminalization
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALMEIDA, Yasmim Maria Castro de. A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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