Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública

Morais, Fhylipe Nascimento de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15397

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos	-
dc.contributor.author	Morais, Fhylipe Nascimento de	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:23:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MORAIS, Fhylipe Nascimento de. Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15397	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Garantia da Ordem Pública	pt_BR
dc.subject	Produção da Verdade	pt_BR
dc.subject	Inquérito Policial	pt_BR
dc.subject	Prisão Preventiva	pt_BR
dc.subject	Sistemas Processuais Penais	pt_BR
dc.subject	Instrução probatória	pt_BR
dc.subject	Public Order	pt_BR
dc.subject	Production of Knowledge	pt_BR
dc.subject	Police Inquiry	pt_BR
dc.subject	Pre-trial Detention	pt_BR
dc.subject	Procedural Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Evidentiary Instruction	pt_BR
dc.title	Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como por objetivo estudar a garantia da ordem pública como elemento justificador da prisão preventiva, considerando que, embora a expressão esteja identificada em um dispositivo legal no Código de Processo Penal, tanto a doutrina quanto a jurisprudência carecem de um substrato maior que possa orientar a expressão tanto para o aplicador da lei quanto para os indivíduos que a ela estão submetidos. Desta forma, imperioso analisar a produção de sentidos definidores da verdade no inquérito e no processo judicial, bem como refletir acerca da maneira como esses elementos são utilizados para determinar a prisão preventiva, medida cautelar de caráter excepcional, e como essas verdades se relacionam não apenas com os sujeitos objetos da intervenção penal, mas também como constitutivos da própria noção de ordem. Para tanto, investiga-se a conceituação legal da expressão de ordem pública e dos processos históricos e sociais que serviram para orientá-la. Por fim, passa-se a leitura do caso Santa Cruz, bastante representativo dos conceitos teóricos abordados, a fim de conjugar teoria e prática processual para se verificar como a ordem pública se torna definidora da verdade processual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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