Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, Henrique Costa
Advisor:	Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract:	O presente trabalho visa analisar o esvaziamento do Direito Penal com foco na deslegitimação de seus princípios e fazer um exame das medidas alternativas à prisão que temos em nosso ordenamento jurídico e também da Justiça Restaurativa, que temos projetos espalhados por nosso país mas sem uma implementação nacional. Assim, será trabalhado como essas medidas alternativas podem atuar como uma forma de resgate da legitimidade dos princípios penais e, consequentemente, do Direito Penal.
Keywords:	Princípios Penais Direito Penal Legitimidade Medidas Alternativas à Prisão Justiça Restaurativa Criminal Principles Criminal Law Legitimacy Alternative Measures to Prison Restorative Justice
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PEREIRA, Henrique Costa. Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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