Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas

Silva, Maria Aline Pereira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15926

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Silva, Maria Aline Pereira da	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:48:36Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SILVA, Maria Aline Pereira da. Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15926	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Grandes Fortunas	pt_BR
dc.subject	IGF	pt_BR
dc.subject	Justiça Distributiva	pt_BR
dc.subject	Tributação de Riquezas	pt_BR
dc.subject	Brazilian Wealth Tax	pt_BR
dc.subject	Distributive Justice	pt_BR
dc.subject	Wealth Taxation	pt_BR
dc.title	Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar a viabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, cuja instituição resta pendente em razão da ausência de Lei Complementar que o regulamente, como uma possível ferramenta de redistribuição de riquezas aliada ao viés da justiça distributiva, considerando a função social deste tributo e o papel do Estado na redução de desigualdades sociais. Para esta análise, o trabalho se organiza em detalhar a matriz tributária brasileira, além de expor a visão teórica da justiça distributiva que embasa o IGF. Ademais, abordar-se-ão os princípios constitucionais tributários atrelados a este imposto, seguido de uma análise de alguns Projetos de Lei atualmente existentes sobre o tema para, em seguida, com base em um estudo comparado de países que já instituíram o referido imposto (ou exação semelhante) em sua ordem jurídica e alguns que já o aboliram, tecer reflexões sobre viabilidade do tributo no Brasil considerando a experiência internacional e se, de fato, ele pode cumprir o que promete. Por fim, serão expostos os principais argumentos contrários e a favor da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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