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http://hdl.handle.net/11422/15927| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As garantias do executado no processo civil e o superendividamento de pessoas jurídicas |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Michele Azizi Sales Correia de |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem a finalidade de abordar a execução no processo civil sob o olhar do executado, daqueles devedores superendividados que necessitam da proteção de garantias constitucionais, do respeito e cumprimento dos princípios basilares do processo de execução. Adotando a perspectiva do devedor, tanto pessoa jurídica quanto pessoa natural, nos processos executórios, vem sendo verificado que as formas para garantir o cumprimento e dar efetividade às constrições inerentes ao processo asfixiam ainda mais a saúde financeira desses entes. Busca-se ainda estudar mais profundamente o time carioca de futebol – Club de Regatas Vasco da Gama e como necessita da proteção e da garantia de uma execução equilibrada para não entrar em colapso. |
| Keywords: | Execução Garantias Constitucionais Direito de Defesa Excesso de Punitivismo Superenvidamento Time Carioca de Futebol Execution Constitutional Guarantees Right of Defense Excessive Punitivism Over-sending Carioca Soccer Team |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Michele Azizi Sales Correia de. As garantias do executado no processo civil e o superendividamento de pessoas jurídicas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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