Mercado audiovisual brasileiro: as tentativas de regulamentação do segmento de vídeo por demanda

Ferreira, Mariana Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15932

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ferreira, Siddharta Legale	-
dc.contributor.author	Ferreira, Mariana Carvalho	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:57:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Mariana Carvalho. Mercado audiovisual brasileiro: as tentativas de regulamentação do segmento de vídeo por demanda. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15932	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiovisual	pt_BR
dc.subject	Video por Demanda	pt_BR
dc.subject	Ancine	pt_BR
dc.subject	Video on Demand	pt_BR
dc.title	Mercado audiovisual brasileiro: as tentativas de regulamentação do segmento de vídeo por demanda	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8377346145559177	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Moreira, Luiza Deschamps Cavalcanti	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3159603631452499	pt_BR
dc.description.resumo	Nos últimos anos empresas como a Netflix, Amazon Prime e Disney+ têm sido um meio muito importante de acesso a obras audiovisuais para os brasileiros. O desenvolvimento destas empresas modificou a forma como assistimos a um filme, série ou reality show. Podemos fazer isto a qualquer hora, em qualquer lugar e tendo autonomia para escolher o que irá passar na tela do celular, do computador ou da televisão. Estas são as principais características do Vídeo por Demanda, também conhecido por VoD, um segmento do mercado audiovisual que está presente em quase todo o mundo e que ainda não é regulamentado em alguns países, incluindo o Brasil. No Brasil, o mercado audiovisual é objeto de diversas disposições legislativas e normativas da Agência Nacional do Cinema (Ancine), mas o VoD, em especial, não está sujeito, até o momento, às disposições normativas que são aplicadas a outros segmentos do mercado como o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), ou, simplesmente, TV por Assinatura. Este trabalho analisa os principais aspectos da regulamentação do SeAC e dos projetos de lei em curso para avaliar quais disposições devem ser aplicadas ao VoD.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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