O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil

Waiandt, Maria Clara Magalhães

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15934

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Farias, Francisco Ramalho Ortigão	-
dc.contributor.author	Waiandt, Maria Clara Magalhães	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T15:04:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	WAIANDT, Maria Clara Magalhães. O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15934	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Criminal liability of legal entities	pt_BR
dc.title	O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0200121675661827	pt_BR
dc.description.resumo	O debate acerca da possibilidade de se responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica voltou à tona no Brasil e no mundo com a crescente popularização do Compliance e seu papel na prevenção, detecção e remediação de ilícitos empresariais. Isto posto, o presente trabalho perpassa pelos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica viáveis aos mais diversos ordenamentos jurídicos, e busca entender o que os doutrinadores vêm entendendo por ser o adequado para o Direito Penal brasileiro, levando em consideração a influência que um programa de integridade tem sobre tal responsabilização.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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