O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais

Lins, Maria Helena Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16023

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais
Author(s)/Inventor(s):	Lins, Maria Helena Silva
Advisor:	Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract:	As transformações no mundo do trabalho no século XXI trouxeram diversos efeitos jurídicos e sociais em relação à proteção dos trabalhadores. Modelos de negócios surgiram e, com a ajuda da tecnologia da informação, uniram a oferta e a demanda para com as prestações de serviços. A princípio, nota-se uma ligação entre a investidura nesse mercado de trabalho informal e a degradação das condições de vida e de trabalho desse proletariado. Estamos diante de um movimento de precarização intenso, que ocorre dos mais variados modos possíveis. Com isso, torna-se extremamente importante investigar quem faz parte desse corpo laboral e quais os impactos que este tipo de prestação de serviços gera na vida desses obreiros. Este estudo apresenta uma análise das garantias dos direitos à saúde e segurança do trabalho e sua aplicação para os trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais, bem como aponta os principais desafios relacionados à esta atividade. Utilizou-se da metodologia analítico-descritiva para responder se o direito à saúde e segurança do trabalho existe e se aplica aos trabalhadores de plataformas digitais. Verificou-se que, apesar do amplo aparato e proteção formal, tal garantia apresenta eficácia meramente simbólica e não se concretiza materialmente com relação aos obreiros que realizam estas atividades. A “zona cinzenta” ao qual estes trabalhadores estão inseridos é determinante para a não aplicação desses direitos sociais.
Keywords:	Uberização Plataformas Digitais Saúde e Segurança do Trabalho Uberization Digital Platforms Health and safety
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jun-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LINS, Maria Helena Silva. O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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