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http://hdl.handle.net/11422/16039| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Maria Victoria de Faria |
| Advisor: | Redondo, Bruno Garcia |
| Abstract: | Este trabalho tem por objetivo o estudo do desequilíbrio contratual superveniente e as suas possíveis alternativas para a equalização deste desequilíbrio contratual, com foco na alteração das circunstâncias negociais nas relações paritárias. Para tanto, faz-se uma análise dos dispositivos do Código Civil, em especial sobre o Capítulo II, Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva, dos princípios contemporâneos do direito dos contratos, quais sejam: boa-fé objetiva, função social dos contratos e equilíbrio contratual. Em seguida, analisa-se o pacta sunt servanda e a clausula rebus sic stantibus, para melhor compreensão da teoria da imprevisão. Aborda-se, ainda, a revisão judicial dos contratos desequilibrados, o princípio da intervenção mínima no cenário de pandemia Covid-19, o enfrentamento do desequilíbrio contratual segundo Anderson Schreiber e, por fim, a necessidade de renegociar os contratos desequilibrados. |
| Keywords: | Direito Civil Contratos Desequilíbrio Contratual Superveniente Teoria da Imprevisão Civil Law Contracts Supervening Contractual Imbalance Change in Circumstances Theory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Maria Victoria de Faria. Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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