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http://hdl.handle.net/11422/16135| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família |
| Author(s)/Inventor(s): | Ornelas, Amanda Cavalcante Barreto |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | A família evoluiu consideravelmente nos últimos anos e, com a evolução, surgiram novas formas familiares, o próprio instituto da entidade familiar se modificou. No mesmo compasso, a filiação também passou por transformações importantes. A filiação socioafetiva, instituto criado com o fito de reconhecimento dos laços afetivos para caracterização do vínculo parental, entrou em confronto com a filiação biológica. Logo, por intermédio da doutrina e da jurisprudência, percebendo que ambas as formas de filiação devem existir, pois os critérios para seu reconhecimento se dão de formas distintas, originou-se o instituto da Multiparentalidade. Desta forma o presente artigo tem como objetivo analisar as questões que concernem a multiparentalidade no registro civil, onde se buscará explanar os conceitos de família e como o ordenamento jurídico se modifica através da evolução social, sendo demonstrada a viabilidade para o seu reconhecimento jurídico, que antes não era possível. Tendo como referência estudos bibliográficos e jurisprudências acerca do assunto e tendo como objetivo mostrar a sociedade como essa atualização é importante para o âmbito familiar. A partir da pesquisa tem-se como resultado a efetiva confirmação de que coexiste um vínculo afetivo e biológico quando se tem a multiparentalidade. Diante disso, averigua-se que esse instituto já está positivado em nosso ordenamento jurídico, cabendo aos magistrados aplicar a lei e seus entendimentos diante desse conflito. |
| Keywords: | Multiparentalidade Evolução Social Laço Afetivo Âmbito Familiar Multiparenting Social Evolution Affective Bond Family Scope |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ORNELAS, Amanda Cavalcante Barreto. A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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