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http://hdl.handle.net/11422/16202| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação |
| Author(s)/Inventor(s): | Sá, Alessandra de Luca Heredia de |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso, procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias jurídico-penais. |
| Keywords: | Criminal compliance Responsabilidade penal da pessoa jurídica Criminalidade econômica Compliance officer Criminal liability of the legal entity Economic crime |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SÁ, Alessandra de Luca Heredia de. A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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