Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais

Vicente, Aline Penha Luiz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16208

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais
Author(s)/Inventor(s):	Vicente, Aline Penha Luiz
Advisor:	Oliveira, Larissa Pinha de
Abstract:	O diálogo competitivo foi importado da legislação europeia com o objetivo de modernizar a infraestrutura das licitações brasileiras quando da realização de obras complexas e que necessitem de construção de solução conjuntamente entre a Administração Pública e os atores privados que já possuem expertise no assunto. Entretanto, essa modalidade de licitação, pelo ineditismo que tem, enfrentará importantes questões quanto à sua efetividade, porque o espaço de discricionariedade dos gestores brasileiros sempre foi bem delimitado pelas legislações anteriores. A proposição do diálogo competitivo deverá priorizar a infraestrutura tecnológica voltada para o desenvolvimento do país e para os cidadãos brasileiros, não sendo utilizada apenas para obras e serviços da própria Administração Pública e em casos isolados no Judiciário. É necessário que os cidadãos brasileiros integrem o processo decisório de como utilizar o diálogo competitivo para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, analisando em simultâneo como compatibilizar a novel modalidade com a resolução dos problemas estruturais perenes de acordo com a particularidade de cada estado ou município brasileiro. Através do diálogo competitivo poderá ser possível pensar o desenvolvimento do país de acordo com os destinatários da Administração Pública: os cidadãos brasileiros inseridos no século XXI com condições de efetivo exercício de sua Dignidade Humana através do acesso à educação, saúde e moradia.
Keywords:	Administração Pública Diálogo competitivo Infraestrutura Tecnológica Direitos fundamentais sociais Public Administration Competitive dialogue Technological infrastructure Fundamental social rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VICENTE, Aline Penha Luiz. Diálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais. 2021. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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