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http://hdl.handle.net/11422/16282| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Incorporação de ações de companhia controlada e estratégias envolvidas no endereçamento dos problemas de agência |
| Author(s)/Inventor(s): | Matos, Caroline Couto |
| Advisor: | Rosa, Alberto Lopes da |
| Abstract: | A estrutura de interesses que envolve a celebração de negócios jurídicos entre companhias abertas e seus respectivos acionistas controladores há muito ocupa papel de destaque no direito societário. A incorporação de ações de companhia controlada, prevista no artigo 264 da Lei nº 6.404/76 corresponde a uma dessas situações, em que os conflitos entre acionistas controladores e minoritários tornam-se ainda mais evidentes. Nessa dinâmica, a aplicabilidade da teoria da agência na relação entre acionistas minoritários e acionistas controladores pode auxiliar na construção de substrato teórico para fundamentar ou questionar direitos e restrições previstos na legislação ou na regulamentação vigentes quanto às operações de incorporação de ações de companhia controlada. Para tanto, faz-se necessário interpretar as soluções legais para problemas de agência, originalmente propostas pela teoria norte-americana, à luz da realidade brasileira. Como uma das soluções propostas pela Lei nº 6.404/76 para balancear os conflitos inerentes à relação de agência entre minoritários e controladores, a submissão da matéria à assembleia geral de acionistas da companhia cujas ações serão incorporadas merece análise mais detida e também foi objeto de ponderações no presente trabalho. |
| Keywords: | Lei das Sociedades por Ações Parecer de Orientação CVM nº 35 Problemas de Agência Acionista Controlador Estratégias Legais Brazilian Corporate Law CVM’s Guidance Opinion No. 35 Agency Problems Controlling Shareholder Legal Strategies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MATOS, Caroline Couto. Incorporação de ações de companhia controlada e estratégias envolvidas no endereçamento dos problemas de agência. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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