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http://hdl.handle.net/11422/16284| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Azevedo, Caio Fabricio Galdino de |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O propósito desta monografia é discutir mais sobre o sistema de imposto de renda sobre empresas e pessoas no Brasil. Para alcançar este objetivo, inicialmente, é importante observar que a discussão sobre tributação de dividendos no Brasil está ocorrendo num contexto de desaceleração da economia e busca por reformas na área tributária. O objeto desta monografia é a questão da tributação de dividendos no Brasil, analisada em conjunto com os tributos incidentes sobre a pessoa jurídica. A questão-problema da presente monografia é a discussão acerca da legalidade e adequação da tributação de dividendos no Brasil, com base na perspectiva integrada de tributação da pessoa jurídica e dos sócios. Para alcançar este objetivo, será feita uma problematização teórica da questão da tributação da pessoa jurídica, com a tributação de dividendos, baseada nas ideias de diferentes autores de artigos e livros, somada ao confronto do projeto de lei 2337/2021 com princípios constitucionais do campo tributário, como a progressividade e o não confisco. De outro modo, será analisada a questão da tributação de dividendos em sociedades de pessoas, como de advogados. Ao final, serão propostas algumas possíveis soluções para a temática. |
| Keywords: | Imposto de Renda Dividendos Princípios tributários Regressividade Sistema de imposto de renda Income tax Dividends Tax principles Regressiveness Income tax system |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEVEDO, Caio Fabricio Galdino de. Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil. 2021. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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