Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/16288| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A regulação do insider trading pela CVM |
| Author(s)/Inventor(s): | Pessoa, Caio de Lima Pereira |
| Advisor: | Capecchi, Daniel |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo compreender a regulação do uso de informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, por meio da regulação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o objetivo de compreender as principais discussões a respeito da regulação do insider trading, este artigo adotou uma revisão bibliográfica de diversas produções acadêmicas nacionais e estrangeiras relacionadas a esse propósito. O primeiro capítulo avalia como funciona o modelo regulatório brasileiro relacionado ao mercado de capitais, seu amparo legal, a criação e funcionamento da CVM, com vista a correção das falhas de mercado e as influências da legislação norte-americana na regulação do mercado de capitais brasileiro. Além disso, o fenômeno do insider trading será analisado sob a ótica da assimetria de informação e seus principais arranjos, bem como os principais argumentos contra e a favor da negociação com informação privilegiada. Por fim, o terceiro capítulo enfoca o poder de polícia exercido pela CVM na qualidade de agente regulador do mercado de capitais e como órgão responsável pela prevenção ao uso de informações privilegiadas no mercado. |
| Keywords: | Mercado de capitais Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Informação sigilosa Assimetria Poder de polícia Capital Markets Securities Commission Regulation Full and fair disclosure Insider trading Misuse of privileged information Asymmetry Police power |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PESSOA, Caio de Lima Pereira. A regulação do insider trading pela CVM. 2021. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CLPPessoa.pdf | 590.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.