Os elos de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva

Andrade, Thalia Martins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16388

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os elos de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva
Author(s)/Inventor(s):	Andrade, Thalia Martins de
Advisor:	Barletta, Junya Rodrigues
Abstract:	O presente trabalho acadêmico tem por escopo analisar a correlação de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva. A justificativa para a escolha deste objeto partiu das seguintes indagações: o conteúdo produzido por uma colaboração premiada pode fundamentar decisão que decreta prisão preventiva? A prisão preventiva pode ser utilizada como mecanismo para obtenção de propostas de colaboração premiada? Tais questionamentos emergem de um contexto social brasileiro, no bojo da megaoperação Lava Jato, em que o processo penal, especialmente os institutos da colaboração premiada e da prisão preventiva, está sendo frequentemente demandado para o combate à corrupção no país. Nesse sentido, com o intuito de construir um aparato teórico que responda e fundamente as problematizações expostas, adotou-se, como metodologia, um exame teórico do objeto, valendo-se da teoria da prova criminal, dos princípios orientadores do processo penal, como também das ciências auxiliares da Psicologia Cognitiva e da Sociologia. Por fim, esta monografia será concebida a partir da perspectiva teórica do garantismo penal, teorizada pelo jurista Luigi Ferrajoli, visto que se compreende que a análise garantista se compactua com o Estado Democrático de Direito.
Keywords:	Colaboração Premiada Prisão Preventiva Justificação Probatória Coerção Simbólica Processo Penal Garantista Award-winning Collaboration Pre-trial Detention Evidential Justification Symbolic Coercion Criminal Procedural Guarantor
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ANDRADE, Thalia Martins de. Os elos de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva. 2021. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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