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http://hdl.handle.net/11422/16390| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos |
| Author(s)/Inventor(s): | Crispim, Tayara Peres Causanilhas |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Co-advisor: | Cruz, Thainá Mamede Couto da |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise crítica do direito fundamental à liberdade de expressão a partir da construção de parâmetros, com base nas decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos artigos 13 e 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para isto, realizou-se uma pesquisa dos cases daquela Corte, além da análise doutrinária da matéria, com a finalidade de verificar os standards que seriam oponíveis aos Estados ratificantes. Vez que este direito é um direito fundamental que frequentemente se relaciona com a violação de outros direitos, a análise torna-se relevante para a garantia da democracia em si, tal como será possível vislumbrar da análise dos casos interamericanos. |
| Keywords: | Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Liberdade de Expressão Human Rights Inter-American Court of Human Rights Freedom of Expression |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CRISPIM, Tayara Peres Causanilhas. Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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