O uso do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil: desafios éticos e jurídicos

Marques, Daniel da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16412

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Marques, Daniel da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:11:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Daniel da Silva. O uso do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil: desafios éticos e jurídicos. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16412	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inteligência Artificial	pt_BR
dc.subject	Algoritmo	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento Facial	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Discriminação	pt_BR
dc.subject	Law by Design	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Ética	pt_BR
dc.subject	Artificial Intelligence	pt_BR
dc.subject	Algorithm	pt_BR
dc.subject	Facial recognition	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Discrimination	pt_BR
dc.subject	Law by Design	pt_BR
dc.subject	Public security	pt_BR
dc.subject	Ethic	pt_BR
dc.title	O uso do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil: desafios éticos e jurídicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo pretende apresentar os desafios éticos e jurídicos no uso de algoritmos de reconhecimento facial na vigilância de massa a fim de evitar violações aos direitos humanos. O fenômeno da Cidade em sua dimensão multifacetária traz o desafio de criar políticas de segurança pública de combate ao crime sem segregar e discriminar indivíduos por motivo de raça, condição social e respeitando o devido processo legal. A segurança pública utiliza-se cada vez mais de ferramentas tecnológicas para sua atuação e observa-se ao redor do mundo uma crescente preocupação quanto à eficácia, segurança jurídica e respeito aos direitos humanos no uso do reconhecimento facial com inteligência artificial na segurança pública. Deseja-se explorar os principais desafios na utilização desta tecnologia mostrando exemplos concretos de ações contrárias aos direitos humanos e a legislação local vigente. Será considerada a hipótese de pensar em um instrumento jurídico, Ética e Law by Design que responda à transformação tecnológica e auxilie na criação de sistemas em que já venham inseridos com princípios que respeitem os direitos humanos e o ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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