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http://hdl.handle.net/11422/16425| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar |
| Author(s)/Inventor(s): | Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra |
| Advisor: | Lage, Juliana Gomes |
| Abstract: | Partindo do método exploratório, o principal objetivo do presente trabalho é proporcionar afinidade com o objeto de estudo, qual seja o instituto da adoção, expondo os efeitos das falhas da sociedade, do ordenamento jurídico e da burocratização do instituto. Este estudo está inserido no âmbito do direito da criança e do adolescente e aborda o instituto da adoção correlacionando-o com a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes que não são contemplados pela adoção em seu período de acolhimento e acabam por completar a maioridade, bem como apontando os danos causados pela violação ao direito à convivência familiar destes. O procedimento de coletas de dados se deu por meio da pesquisa bibliográfica, em que se buscou responder a situação problema utilizando-se de fontes já publicadas sobre o tema em questão, como doutrinas e artigos científicos e da pesquisa documental, baseada na legislação. Para atingir o objetivo delimitado discorreu-se, inicialmente, sobre os aspectos históricos do instituto da adoção no contexo mundial e brasileiro, evidenciando os avanços legais ocorridos no curso do tempo até os dias atuais. Buscou se demonstrar os efeitos da adoção, bem como as peculiaridades da adoção tardia, evidenciando os entraves legais do sistema de adoção e as barreiras sociais existentes. Por fim, foi abordada a situação dos adolescentes que permanecem no abrigo sem serem adotados e daqueles que retornam após uma adoção mal-sucedida, de modo que permanecem em acolhimento até a sua maioridade, demonstrando como ocorre a reintegração deles na sociedade, como também os projetos de alcance que devem ser propostos em favor destes. |
| Keywords: | Adoção Tardia Estatuto da Criança e do Adolescente Acolhimento Institucional Late Adoption Child and Adolescent Statute Institutional Reception |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CHAVES, Gabriela Antenor Borges Lyra. Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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