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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Desafios da política urbana municipal: como avaliar planos diretores do ponto de vista de sua efetividade?
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Thamara Francisconi Vieira
Advisor: Magalhães, Alex Ferreira
Abstract: O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão dos municípios, previsto na Constituição da República de 1988. A aprovação do Estatuto da Cidade inaugurou um novo momento para a gestão urbana ao prever prazo e sanção para o administrador público que descumprisse a obrigação de elaborar o plano diretor. Com a criação da campanha do Ministério das Cidades “Plano Diretor Participativo – Cidade para todos” entre os anos de 2005 e 2006, ocorreu uma verdadeira enxurrada de planos diretores até o ano de 2008. Após mais de 10 anos do início da campanha e com o vencimento do prazo de revisão obrigatória desses planos, o momento atual representa uma grande oportunidade para realização de avaliação da experiência dos planos. Nesse cenário, alguns questionamentos surgem: como se deve aferir a qualidade desses planos para além de uma análise meramente textual e o que de fato foi implementado do plano diretor nos municípios estudados? Como mensurar a aderência do plano diretor à realidade socioeconômica e territorial do município? Como construir uma metodologia de avaliação que englobe indicadores de natureza qualitativa e quantitativa? Através dos resultados preliminares obtidos na análise de 15 municípios fluminenses, já se vislumbra alguns indícios de falta de efetividade na implantação dos planos diretores. Assim, o artigo pretende investigar quais seriam os possíveis critérios utilizados para se analisar o grau de efetividade dos planos diretores, quais as técnicas e métodos, ou ainda, quais indicadores podem ser usados como balizas no exercício de avaliação dos planos diretores.
Abstract: The master plan is a basic instrument for the development and expansion of municipalities, provided for in the Constitution of the Republic of 1988. The approval of the City Statute inaugurated a new moment for urban management by providing for a term and sanction for the public administrator to obligation to draw up the master plan. With the creation of the campaign of the Ministry of Cities "Participative Master Plan - City for all" between 2005 and 2006, there was a real flood of management plans until 2008. After more than 10 years of the beginning of the campaign and with the maturity of the mandatory review period of these plans, the current moment represents a great opportunity to carry out an evaluation of the experience of the plans. In this scenario, some questions arise: how should one assess the quality of these plans in addition to a purely textual analysis and what was actually implemented of the master plan in the municipalities studied? How to measure the adherence of the master plan to the socioeconomic and territorial reality of the municipality? How to construct an evaluation methodology that includes qualitative and quantitative indicators? Through the preliminary results obtained in the analysis of 15 municipalities in Rio de Janeiro, some indications of lack of effectiveness in the implementation of the master plans are already glimpsed. Thus, the article intends to investigate what would be the possible criteria used to analyze the degree of effectiveness of the master plans, which techniques and methods, or which indicators can be used as goals in the evaluation exercise of the master plans.
Keywords: Plano diretor
Participação social
Estatuto da cidade
Política urbana
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 5-Apr-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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