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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Panorama da participação, controle e gestão do saneamento: um olhar sobre o novo marco legal do saneamento
Author(s)/Inventor(s): Silva, Camila Maura Moreira da
Advisor: Oliveira, Alberto de
Abstract: O artigo tem como finalidade contribuir para o debate acerca da participação da sociedade civil na área do saneamento, suas respectivas limitações e perspectivas. Busca aprofundar a discussão em torno do mecanismo do controle social na gestão do saneamento, a partir da análise da legislação brasileira que regulamenta e disciplina a prestação de serviços de saneamento básico no Brasil.
Abstract: The article aims to contribute to the debate about the participation of civil society in the area of sanitation, its limitations and perspectives. It seeks to deepen the discussion around the mechanism of social control in sanitation management, based on the analysis of the Brazilian legislation that regulates and disciplines the provision of basic sanitation services in Brazil.
Keywords: Saneamento
Políticas públicas
Participação comunitária
Governança
Brasil
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 5-Mar-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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