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http://hdl.handle.net/11422/16850| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas |
| Author(s)/Inventor(s): | Cordilha, Isabella dos Santos Pessoa |
| Advisor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Abstract: | Esta monografia tem como objetivo demonstrar como a Constituição Federal brasileira, o Código Civil de 2002, o Código do Consumidor e a jurisprudência pátria responsabilizam judicialmente os médicos em procedimentos cirúrgicos com fins estéticos, reparadores ou em cirurgias mistas. Para tanto, busca analisar os tipos de obrigação, o ônus da prova, os requisitos para a configuração da responsabilidade civil médica, quando há obrigação de reparar, a natureza jurídica da relação médico-paciente, bem como as possíveis causas excludentes de responsabilidade aplicáveis aos médicos. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque na análise de textos legislativos, doutrinários, jurisprudência pátria, artigos científicos, websites e demais fontes de dados relacionadas. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Erro Médico Tipos de obrigação Ônus da prova Civil responsability Medical error Types of obligation Burden of proof |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORDILHA, Isabella dos Santos Pessoa. Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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