Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho

Dutra, Julia Peçanha de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16858

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Dutra, Julia Peçanha de Souza
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	O presente trabalho intenta analisar criticamente a natureza das relações de trabalho em curso por meio de plataformas digitais e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, amparada pela análise de decisões judiciais comparadas, artigos científicos e dados estatísticos. O trabalho é estruturado em três vieses de análise: inicia-se com a dogmática, perpassa a perspectiva jus-sociológica e por fim alcança as respostas jurídicas. O tema é investigado a partir da perspectiva da reformulação do poder de controle do empregador, do conceito de controle ilimitado e da reinterpretação das características que conformam a relação de emprego. O tema se mostra especialmente relevante no contexto contemporâneo, tendo em vista que o trabalho de motoristas e entregadores em plataforma não consiste em uma circunstância eventual e particularizada, mas na expressão de um verdadeiro fenômeno impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, pela lógica do mercado de capital e pela tendência de fragilização da proteção ao trabalhador. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a relação jurídica sob análise é de natureza empregatícia. Ao fim do trabalho, conclui-se que as respostas jurídicas díspares no âmbito nacional a respeito do tema não se coadunam com os princípios de Direito do Trabalho, com a Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho e com as respostas jurídicas oferecidas por Cortes estrangeiras, criando um cenário de insegurança jurídica e enfraquecendo a regulação trabalhista.
Keywords:	Plataformas Digitais Relações de Trabalho Uberização Vínculo de Emprego Precarização de Direitos Trabalhistas Direito do Trabalho Indústria 4.0 Digital Platforms Work Relationships Uberization Employment Bond Precariousness of Labor Rights Labor Law 4.0 Industry
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DUTRA, Julia Peçanha de Souza. Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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