A jurisprudência do CARF sobre a residência fiscal da pessoa física

Silva, João Vitor Silva e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16860

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A jurisprudência do CARF sobre a residência fiscal da pessoa física
Author(s)/Inventor(s):	Silva, João Vitor Silva e
Advisor:	Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract:	O presente trabalho analisa a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no que diz respeito à caracterização da residência fiscal da pessoa física para fins de Imposto de Renda (IR). Para tanto, foi necessária a análise de determinados conceitos doutrinários, bem como da legislação específica sobre o tema. Analisou-se, ainda, os acordos de bitributação promulgados pelo Brasil, que possuem como base os preceitos traçados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Keywords:	Imposto de Renda Convenções Internacionais Residência Fiscal Acordos de Dupla Tributação Convenção Modelo da OCDE Personal Income Tax International Conventions Tax Residence Double Taxation Agreements OCDE`s Model Convention
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, João Vitor Silva e. A jurisprudência do CARF sobre a residência fiscal da pessoa física. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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