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http://hdl.handle.net/11422/16862| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda |
| Author(s)/Inventor(s): | Almo, Karina Braga do |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicabilidade dos institutos da propriedade intelectual no fashion law por meio de de casos concretos, debates jurisprudenciais e até mesmo fatos que não tiveram nenhum desdobramento jurídico, mas poderiam desencadeá-lo. Para tanto, faz-se imprescindível uma análise da literatura clássica e de artigos científicos em conjunto com as obras trazidas por uma nova geração de estudiosos sobre o tema. Ao longo dessa pesquisa, foram observados aspectos não somente da legislação pátria, mas também da legislação internacional. Comentará acerca da aplicabilidade da lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial) e da lei nº 9.610/1998 (lei de direito autoral) na indústria da moda e a importância de institutos registráveis no Brasil, tais como marca, patente, desenho industrial e de institutos não registráveis como marca olfativa e trade dress na busca de uma proteção jurídica adequada e efetiva dos ativos oriundos desse mercado de ritmo acelerado e dotado de características peculiares. No Brasil não há uma legislação específica que regule a proteção dessas criações, fazendo-se necessária uma adaptação da legislação vigente. Para tanto, é fundamental reconhecer o fashion law como um ramo autônomo do direito. |
| Keywords: | Propriedade Industrial Direito Autoral Direito da Moda Industrial Property Copyright Law Fashion Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMO, Karina Braga do. A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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