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http://hdl.handle.net/11422/16866
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Reis, Luccas Castelar de Miranda |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva-se a análise da compatibilidade da ação coletiva arbitral com o sistema jurídico brasileiro a fim de garantir a proteção dos acionistas das sociedades anônimas vinculadas aos segmentos de listagem especial da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão e possuem cláusulas compromissórias em seus estatutos sociais. Todavia, introdutoriamente, foi analisado o histórico da arbitragem no Brasil, bem como sua ascensão ao método de resolução de conflitos empresariais e societários mais recomendado nos dias atuais. Também fora verificada a lacuna legal existente quanto à possibilidade da utilização desse instituto de forma coletiva no Brasil. Posteriormente, analisou-se o microssistema processual coletivo no Brasil, com sua aplicação nas diversas legislações, e como esse microssistema se aplicaria à arbitragem. Por fim, se verificou os requisitos necessários para a formação de um tribunal arbitral coletivo, bem como os efeitos de eventual sentença arbitral perante as partes e terceiros. |
| Keywords: | Arbitragem Processo Civil Processo Coletivo Mercado de Capitais Arbitration Civil Procedure Collective Process Capital market |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REIS, Luccas Castelar de Miranda. A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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