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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica
Autor(es)/Inventor(es): Junqueira Junior, Paulo Sérgio Chaves Arantes
Orientador: Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza
Resumo: Analisa a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em casos de concentração envolvendo a indústria petroquímica brasileira sob a ótica da Lei 8.884/94, mais especificamente no que se refere às metodologias utilizadas na definição dos mercados relevantes geográficos para os casos estudados. Para entender a importância da definição de um mercado relevante serão discutidas as técnicas mais empregadas na análise teórica e também no julgamento dos casos pelas instituições envolvidas com a Defesa da Concorrência nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Além disto, é traçada uma evolução histórica da legislação antitruste nestas regiões. Os casos analisados foram a associação da OPP Petroquímica com a Petrobras, a criação da Rio Polímeros, a reestruturação acionária da Copene, a venda das ações da Politeno pertencentes à SPQ, aquisição da Ipiranga pelo consórcio Petrobras-Ultra-Braskem e a venda dos ativos da Quattor pertencentes à Unipar para a Braskem. Concluiu-se que a definição do mercado relevante em termos geográficos para os produtos petroquímicos de segunda geração foi diferente ao longo do tempo, passando do Mercosul para os primeiros casos analisados para o mercado internacional, conforme mudanças na metodologia de análise empregada. Entretanto, todos os casos analisados foram aprovados, indicando a não probabilidade de danos à concorrência oriundos destes atos de concentração.
Palavras-chave: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Mercado relevante
Mercosul
Indústria petroquímica
Lei antitruste
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Mar-2014
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/1687
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